Itens a serem analisados na Circular de Oferta de Franquia – COF
Neste artigo você verá quais são os principais itens a serem analisados na Circular de Oferta de Franquia, o documento fundamental para quem deseja investir no franchising de uma marca.
O empreendedor interessado em investir em uma franquia deve ficar atento na análise da Circular de Oferta de Franquia – COF, o instrumento jurídico muito importante disponibilizado para análise do interessado, antes da assinatura do contrato ou pré-contrato de franquia.
De maneira simplificada, podemos dizer que a Circular de Oferta de Franquia é um resumo das condições do negócio. Um dos maiores erros de quem investe em franquias é não fazer a devida análise deste documento.
Abaixo destacamos os principais itens a serem analisados na Circular de Oferta de Franquia e os aspectos jurídicos que merecem uma análise mais detalhada por parte do investidor.
Principais itens a serem analisados na Circular de Oferta de Franquia – COF
Confira abaixo quais são os principais itens a serem analisado na Circular de Oferta de Franquia e evite problemas no futuro.
1 – Prazo de duração do contrato
Um dos itens mais importantes da COF é o prazo de duração do contrato, pois ela acaba influenciando em outros aspectos do negócio, como o contrato de locação do imóvel comercial.
É importante saber qual será o prazo do contrato, o que também significa o prazo para a recuperação do investimento realizado. Em geral, é recomendável que esse prazo seja de, no mínimo, de cinco anos.
2 – Território de atuação
Fique atento ao território que você terá exclusividade para atuação, pois isso impacta diretamente no seu volume de vendas e precisa estar expresso no contrato, pois, do contrário, a regra é que não há exclusividade territorial.
3 – Direitos e obrigações
Verifique com detalhes os direitos e as obrigações previstas, tais como estoque mínimo obrigatório, necessidade de aprovação de ponto comercial pelo franqueador, obrigatoriedade de contratação com determinados fornecedores.
Aproveite para tirar todas as dúvidas que tiver. A respeito dos direitos, é recomendável verificar a abrangência e condições do treinamento a ser dado pelo franqueador, bem como apoio em publicidade.
4 – Taxas envolvidas na franquia
Fique de olho em todas as taxas mencionadas no contrato, e não apenas na Taxa de Franquia, pois elas também fazem a diferença no final das contas.
Itens como seguro obrigatório, fundo de publicidade e taxa de manutenção podem aumentar o valor do investimento necessário e comprometer a operação, principalmente no início.
5 – Cláusula de arbitragem
Muito cuidado com essa cláusula, pois pode ser um problema enorme para o franqueado. Em primeiro lugar porque omite dos interessados na franquia uma informação importante, que é a existência de discussões judiciais sobre a franquia, já que a arbitragem não pode ser considerada um procedimental judicial, além de ser sigilosa.
Em segundo lugar pelo custo, já que seu valor costuma ser muito elevado para o franqueado suportar.
Tanto a Circular de Oferta de Franquia quanto o pré Contrato e o Contrato de Franquia são instrumentos jurídicos fundamentais para a constituição e sucesso do seu negócio, sendo muito importante dedicar tempo e a atenção necessária, de especialistas, para tanto.
Uma Carta de Oferta de Franquia bem elaborada, é clara e objetiva, e deve deixar bem definidos todos os pontos que acabam envolvendo esta relação comercial.
Agora que você já sabe quais os Itens a serem analisados na Circular de Oferta de Franquia, incorpore essa informação ao seu planejamento e sucesso! Mantenha-se atualizado assinando a nossa Newsletter.
