Veja neste artigo quais são os principais itens a serem analisados na Circular de Oferta de Franquia – COF, um dos instrumentos jurídicos mais importantes desse modelo de negócio, que regulamenta as condições do relacionamento entre a empresa franqueadora e o franqueado.
Veja neste artigo quais são os principais itens a serem analisados na Circular de Oferta de Franquia – COF, um dos instrumentos jurídicos mais importantes desse modelo de negócio, que regulamenta as condições do relacionamento entre a empresa franqueadora e o franqueado.

Itens a serem analisados na Circular de Oferta de Franquia – COF

Neste artigo você verá quais são os principais itens a serem analisados na Circular de Oferta de Franquia, o documento fundamental para quem deseja investir no franchising de uma marca.

O empreendedor interessado em investir em uma franquia deve ficar atento na análise da Circular de Oferta de Franquia – COF, o instrumento jurídico muito importante disponibilizado para análise do interessado, antes da assinatura do contrato ou pré-contrato de franquia.

De maneira simplificada, podemos dizer que a Circular de Oferta de Franquia é um resumo das condições do negócio. Um dos maiores erros de quem investe em franquias é não fazer a devida análise deste documento.

Abaixo destacamos os principais itens a serem analisados na Circular de Oferta de Franquia e os aspectos jurídicos que merecem uma análise mais detalhada por parte do investidor.

Prazo de duração do contrato

Um dos itens mais importantes da COF é o prazo de duração do contrato, pois ela acaba influenciando em outros aspectos do negócio, como o contrato de locação do imóvel comercial.

É importante saber qual será o prazo do contrato, o que também significa o prazo para a recuperação do investimento realizado. Em geral, é recomendável que esse prazo seja de, no mínimo, de cinco anos.

Território de atuação

Fique atento ao território que você terá exclusividade para atuação, pois isso impacta diretamente no seu volume de vendas e precisa estar expresso no contrato, pois, do contrário, a regra é que não há exclusividade territorial.

Direitos e obrigações

Verifique com detalhes os direitos e as obrigações previstas, tais como estoque mínimo obrigatório, necessidade de aprovação de ponto comercial pelo franqueador, obrigatoriedade de contratação com determinados fornecedores.

Aproveite para tirar todas as dúvidas que tiver. A respeito dos direitos, é recomendável verificar a abrangência e condições do treinamento a ser dado pelo franqueador, bem como apoio em publicidade.

Taxas envolvidas na franquia

Fique de olho em todas as taxas mencionadas no contrato, e não apenas na Taxa de Franquia. Itens como seguro obrigatório, fundo de publicidade e taxa de manutenção podem aumentar o valor do investimento necessário e comprometer a operação, principalmente no início.

Cláusula de arbitragem

Muito cuidado com essa cláusula, pois pode ser um problema enorme para o franqueado. Em primeiro lugar porque omite dos interessados na franquia uma informação importante, que é a existência de discussões judiciais sobre a franquia, já que a arbitragem não pode ser considerada um procedimental judicial, além de ser sigilosa.

Em segundo lugar pelo custo, já que seu valor costuma ser muito elevado para o franqueado suportar.

Tanto a Circular de Oferta de Franquia quanto o pré Contrato e o Contrato de Franquia são instrumentos jurídicos fundamentais para a constituição e sucesso do seu negócio, sendo muito importante dedicar tempo e a atenção necessária, de especialistas, para tanto.

Agora que você já sabe quais os Itens a serem analisados na Circular de Oferta de Franquia, incorpore essa informação ao seu planejamento e sucesso! Mantenha-se atualizado assinando a nossa Newsletter.

Por Emília Santos no site Guia Franquias de Sucesso

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