Contrato de franquia - O que deve constar desse documento

Contrato de franquia – O que deve constar desse documento

O contrato de franquia é o documento que sela definitivamente a relação franqueado/franqueador, portanto, as informações devem estar dispostas de maneira clara, para que não existam dúvidas nos direitos e obrigações envolvidos nessa relação.

Antes de assiná-lo, o franqueado deve ter certeza de que tudo o que nele está contido corresponde à Minuta Contratual que deve ser entregue junto com a Circular de Oferta de Franquia.

Os direitos e obrigações do franqueado e franqueador vão variar conforme a natureza do negócio, porém devem estar especificados no contrato de franquia. Alguns pontos não podem faltar. Veja quais:

Dados completos das partes

É preciso constar os dados completos das partes. Além das informações da empresa franqueadora e seu representante legal, bem como, do franqueado, o contrato traz quais serão os contatos oficiais para comunicação.

Marcas que serão cedidas

O contrato de franquia deve estabelecer quais são as marcas cedidas para uso do franqueado e qual a situação de registro no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, o INPI.

Uma marca com registro pendente pode vir a ser negada pelo INPI e acarretar futuros prejuízos ao franqueado.

Treinamento e capacitação

Outro item fundamental em um contrato de franquia diz respeito à transferência de know how através de treinamentos oferecidos pelo franqueador.

Deve estar definido quando será o treinamento inicial do franqueado, a entrega dos manuais e como serão os outros treinamentos.

Definição do território de atuação

Em relação ao território, deve estar explícito se o contrato é estabelecido com território exclusivo ou não e se há direito de preferência em relação a operações em territórios vizinhos, por exemplo.

Taxas e outros valores a serem pagos

O contrato deve contemplar todas as remunerações cabíveis à relação estabelecida entre franqueador e franqueado, contendo valor ou porcentagem, reajustes e datas de pagamento.

As remunerações mais comuns são: royalties, fundo de marketing e outras taxas cobradas em uma franquia.

Estrutura de marketing disponibilizada

É também no contrato que estará prevista a responsabilidade sobre o marketing da rede e das franquias.

Se haverá taxa de fundo de marketing, o que ela cobrirá, a responsabilidade sobre o marketing local e o desenvolvimento das peças publicitárias.

Prazo de duração do contrato

Devem vir determinados também o prazo do contrato, as condições de renovação e as hipóteses de rescisão e resolução por ambas as partes.

Em função da importância do contrato de franquia, é aconselhável que ele também seja analisado por um advogado. Mantenha-se informado assinando a nossa Newsletter.

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